ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº003/21 DO PROJETO DE LEI COMPLETAR Nº001/21.
“Dispõe sobre a redução temporária das alíquotas do Imposto sobre a transmissão Inter Vivos de Bens de Imóveis e de Direitos Reais sobre eles no Município de Nerópolis, como medida para amenizar os impactos da pandemia da Covid-19.”
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
1ªDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº004/21 DO PROJETO DE LEI Nº 012/21.
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Nerópolis e dá outras providências.”
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Nerópolis, 25 de outubro de 2021- Secretaria Geral da Câmara Municipal de Nerópolis.
