Nas duas últimas sessões ordinárias, a Câmara Municipal de Nerópolis deliberou sobre matérias encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei nº012/2024 – Cria Pontos de Táxi
- Um ponto de táxi ao lado da UBS Pedro Gomes de Morais no Setor Sul
- Um ponto de táxi ao lado do B mais Hipermercado, loja 2, do Setor Alto da Boa Vista
Projetos de Lei nº013/2024 – Dispõe sobre a doação de área pública para EQUATORIAL Goiás.
A área doada tem a finalidade de abrigar a construção de subestação de energia elétrica para alimentar as instalações do Polo Industrial.
Projeto de Lei nº014/2024 – Dispõe sobre a regularização Excepcional de imóveis residenciais.
A matéria aprovada concede aos proprietários o prazo de 90 dias para formular requerimento solicitando a regularização de seus imóveis.
Projeto de Lei nº015/2024 – Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal, autoriza permuta, revoga Lei Municipal nº1988/2023 e dá outras providências.
A Câmara também aprovou em única discussão o Projeto de Resolução 003/2024 de autoria do Legislativo Municipal.
O projeto de resolução da denominação a Cozinha do Poder Legislativo Municipal de “Emival Xavier – Valim”. Homenagem em memória ao Servidor, que dedicou mais de 20 anos de sua vida ao serviço público na Câmara Municipal de Nerópolis.
Os projetos podem acessados na integra pelo Portal da Transparências deste Poder, na aba “Legislação Municipal”.
