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CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ACIANER

A Câmara Municipal de Nerópolis aprovou nesta segunda feira, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 001/2023- que declara para fins de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial, Agronegócios e serviços de Nerópolis – ACIANER, com sede no Bairro Botafogo em Nerópolis.

A declaração de utilidade pública é um reconhecimento pelos serviços prestados com os fins de apoio ao comércio e a indústria local para o desenvolvimento do Município. A declaração reconhece que a associação é uma entidade sem fins lucrativos, o que possibilita angariar recursos, celebrar convênios e parcerias com órgão públicos.

O Projeto de autoria do atual Presidente da Câmara Júnior do Bida, foi aprovado em duas votações nas sessões realizadas na noite do dia 21 de agosto.

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